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A obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio em automóveis, utilitários e caminhonetes, foi interrompida no ano de 2015. A iniciativa do Contran se deu devido ao alto número de reclamações dos extintores do tipo ABC, além da entidade considerar os veículos, nos modelos atuais, com tecnologias e segurança maiores. O Contran caracteriza que grande parte dos motoristas também não são treinados para utilizarem o extintor, o que poderia causar perigos maiores aos condutores e ao trânsito.
Punições para ausência de extintores em veículos
Os veículos sem o equipamento, instalações de forma inadequada ou produtos com prazo de validade vencida poderiam ser multados na categoria de infração grave e no valor de R$ 127,69, além do condutor receber 5 pontos na carteira. O rompimento da lei em 2015 causou frustação na população, pois antes de interromper o uso de extintores, o Contran havia decidido que os motoristas deveriam trocar o equipamento pelo modelo ABC, devido o melhor desempenho de combate ao fogo. A decisão teve grande repercussão nas redes sociais, pois a população considerou o gasto desnecessário e demonstrou, por meio de posts e reportagens, a falta de respeito com os brasileiros.
Extintor pode voltar a ser obrigatório em veículos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados retornou, no mês de maio de 2017, a discussão para reverter à exigência de extintores em veículos no Brasil. Os relatores discordam da regulamentação do Contran, pois não consideram as justificativas suficientes para romper a legislação dos extintores. Apenas caminhões, caminhão trator, micro-ônibus e veículos utilizados para transportar produtos inflamáveis devem portar os extintores, conforme a lei atual.
O projeto de Lei nº 3404 de 2015 que circula em caráter conclusivo será votado pelas comissões interessadas ao tema e não exige a aprovação do Plenário. O texto também deve ser avaliado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
O novo texto foi uma iniciativa do deputado Moses Rodrigues que discordou da decisão do Contran e luta pelo retorno da obrigatoriedade no Código de Trânsito Brasileiro. Caso o projeto seja novamente aprovado, a regulamentação da lei e fiscalização dos veículos caberá ao Contran e a obrigatoriedade será de responsabilidade das fabricantes de automóveis.
Uso facultativo de extintores nos automóveis
No entanto, mesmo com a nova legislação alguns motoristas optam por manter o uso de extintores em veículos, como precaução!
